Eis os dois objectivos:
Eles são-nos apresentados assim em https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel:
Objetivo 14:
Proteger a Vida Marinha
Até 2025, prevenir e reduzir
significativamente a poluição marítima de todos os tipos, especialmente a que
advém de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por
nutrientes
Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e
costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do
reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua
restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos
Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive
através do reforço da cooperação científica em todos os níveis
Até 2020, efetivamente regular a extração de recursos, acabar com a sobrepesca
e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca
destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar
populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis
que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas
características biológicas
Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo
com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação
científica disponível
Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a
sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a
pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir
novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e
diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países
menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à
pesca da Organização Mundial do Comércio
Até 2030, aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares
em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável
dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca,
aquicultura e turismo
Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e
transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre
a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica
Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição
da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento,
em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países
menos desenvolvidos
Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos
marinhos e mercados
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela
implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que determina o enquadramento legal para
a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos,
conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”
Objetivo
15: Proteger a Vida Terrestre
Até 2020, assegurar a conservação,
recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce
interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e
terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos
internacionais
Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de
florestas, travar a deflorestação, restaurar florestas degradadas e aumentar
substancialmente os esforços de florestação e reflorestação, a nível global
Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados,
incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar
para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua
biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que
são essenciais para o desenvolvimento sustentável
Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat
naturais, travar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a
extinção de espécies ameaçadas
Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da
utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos
genéticos
Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da
flora e fauna protegidas e agir no que respeita tanto a procura quanto a oferta
de produtos ilegais da vida selvagem
Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente
o impacto de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e
aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias
Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade no
planeamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias
de redução da pobreza e nos sistemas de contabilidade
Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os
recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e
dos ecossistemas
Mobilizar recursos significativos, a partir de todas as fontes, e em todos os
níveis, para financiar a gestão florestal sustentável e proporcionar incentivos
adequados aos países em desenvolvimento para promover a gestão florestal
sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento
Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico
de espécies protegidas, inclusive através do aumento da capacidade das
comunidades locais para encontrar outras oportunidades de subsistência
sustentável
Para pensar nas dificuldades que a implementação destes dois objectivos tem
enfrentado, atente-se na seguinte entrevista de Clara Barata a Miguel
Bastos Araújo, em 2022:
Título:
Biodiversidade:
“A responsabilidade de preservar é global, a propriedade é local”
Sub título:
O maior
desafio não será classificar 30% do planeta como área de conservação, mas fazer
cumprir essa protecção, defende o investigador Miguel Bastos Araújo, sobre o
resultado da COP15.
É mais difícil concentrar atenções na perda da biodiversidade e na necessidade
de a proteger do que sintonizar as pessoas para o problema das alterações climáticas.
“Nas cimeiras do clima,
temos uma mensagem muito simples: não queremos aumentar a temperatura X, não
queremos que as concentrações de dióxido de carbono (CO2) sejam y. Em matéria de
biodiversidade, não há uma métrica única”, explica Miguel Bastos Araújo,
professor catedrático de Biodiversidade na Universidade de Évora, ao comentar o
acordo que saiu da 15.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas
para a Diversidade Biológica (COP15), em Montreal.
O investigador lembra que os dados de 2019 indicam que "gastamos 540 mil
milhões de dólares em subsídios perversos, que destroem a natureza” e constata
que falta uma mensagem simples que traduza a urgência da crise da
biodiversidade – como o alerta de que o aquecimento global não pode ultrapassar
1,5 graus, pois a partir daí as alterações climáticas tornam-se perigosas e
irreversíveis. “Não é uma coisa que se possa dizer numa simples frase que as
pessoas recordem depois em casa”, frisa o cientista que ganhou o Prémio Pessoa
de 2018.
E o acordo feito em Montreal será mesmo histórico, a fazer o mundo
concentrar-se no problema da natureza que se está a extinguir? “Ainda é cedo
para o dizermos”, avança Miguel Bastos Araújo.
Conseguiu-se um acordo histórico na Conferência da Convenção
da Biodiversidade em Montreal, como foi dito?
Ainda é cedo para dizermos se é um acordo histórico. Pessoas que estiveram nas
negociações diziam que que não sabiam se seria o equivalente ao Acordo de
Paris para a Biodiversidade ou o fracasso da COP do clima
Copenhaga. Possivelmente, será algo entre os dois. A verdade é que, se olharmos
para trás, já houve dois períodos com metas [para a biodiversidade]: para 2010,
e as metas de Aichi, para 2020, e a avaliação em ambos os casos foi
extremamente negativa. Em relação às 23 metas de Aichi, nenhuma foi cumprida
integralmente.
Agora, há novas metas, mas o acordo não é vinculativo. Um dos problemas
anteriores é que não havia mecanismos obrigatórios de monitorização das metas.
Ainda que agora estejam previstos mecanismos de monitorização, são voluntários.
Uma das grandes dificuldades com todos os acordos de biodiversidade,
comparativamente aos do clima, é que nas cimeiras (COP) do clima, temos uma
mensagem muito simples. Não queremos aumentar a temperatura X, não queremos que
as concentrações de CO2 sejam Y. Em matéria de biodiversidade, não há uma
métrica única.
Em 2010, tentou-se frisar a questão da extinção das espécies. Mas documentar a
extinção das espécies é muito difícil, porque é o desaparecimento do último
indivíduo de uma determinada espécie. Já houve até casos, por exemplo,
na Costa Rica, com alguns anfíbios, que foram documentadas como extintas,
porque já não eram vistas há muitos anos, e foi publicado em revistas como a Nature,
e passado uns anos, a espécie voltou a aparecer.
Por outro lado, são múltiplas variáveis. Se nos detivermos nas [23] metas que
foram acordadas, são multivariadas. Não é uma coisa simples, como vamos reduzir
as emissões de CO2. Isso não seria um problema se nós não vivêssemos num mundo
muito mediatizado.
Mas o sucesso de muitas políticas tem a ver com a sua mediatização e com a
capacidade de angariar apoios. E não é fácil comunicar uma política que tenha
20 métricas e todas elas com um certo grau de independência face às outras.
Portanto, é preciso meia hora, uma hora, para as explicar. Não é uma coisa que
se possa dizer numa simples frase que as pessoas recordem depois em casa.
É só uma questão de mensagem?
Há uma dificuldade estrutural que até é mais séria, que é o facto de a maior
parte da biodiversidade do planeta, cerca de 70%, ocorrer em 17 países, os
países chamados “megadiversos”. Esses países são quase todos nos trópicos, na
maior parte dos casos são democracias muito frágeis ou ditaduras. São pobres,
com poucos recursos. Não estão dispostos a gastar dinheiro a preservar o que
nós podemos classificar como um bem público de cariz internacional. Portanto,
exigem que isso seja financiado pelos países desenvolvidos.
Acontece que os países desenvolvidos, que são democracias, também têm
dificuldade em enviar grandes quantidades de dinheiro, até porque têm de o
justificar perante os seus eleitores. Ao menos tem de haver a garantia de que o
dinheiro enviado é usado para cumprir os objectivos.
Mas todos sabemos que em países onde os sistemas de governação são muito
frágeis, existem níveis de corrupção extremamente elevados e é muito difícil
acompanhar como e onde é que os recursos foram gastos. Por isso, existe alguma
reticência em relação a transferências muito grandes de verbas para os países
do Sul.
Esta dualidade faz com que seja, de facto muito complicado ter algum optimismo
face a este acordo.
Mas histórico, penso que é. Há um ano, vi muitas pessoas que estiveram
envolvidas nas negociações que me diziam que ia ser pior que Aichi. Portanto,
apesar de o desafio ser enorme, as expectativas eram muito baixas, porque havia
alguns países que sistematicamente bloqueavam qualquer progresso. Agora,
durante a conferência, houve de uma repetição das dificuldades anteriores e a
precipitação de uma decisão, de certo modo imposta pela presidência chinesa,
que já estava cansada de tantas discussões e deu um murro na mesa e disse
'aprovado o acordo'. Com três países africanos a contestar a decisão final.
A WWF diz que o objectivo de travar e começar a reverter a perda da
natureza até 2030 é algo equivalente ao objectivo de limitar o aquecimento
global a 1,5 grau do Acordo de Paris. Concorda?
Uma das metas mais fáceis de comunicar é a de preservar 30% do planeta em
terra, águas doces e mar até 2030.
Só um pequeno parêntesis para dizer que esta meta de 30%, que pode parecer
muito maximalista, é uma versão moderada de um pedido de Edward. O. Wilson, que
é um dos fundadores do conceito de biodiversidade, e morreu no fim do ano
passado. Um dos seus últimos livros chamava-se Da Terra Metade. O que
ele defendia, depois de ter observado como é que a humanidade se comportava
face à natureza, e de ver como os nossos esforços de sustentabilidade têm
falhado todos, é que temos de reservar metade do planeta, como política de
seguro.
O acordo fala em 30% até 2030, e é
bom. Uma das poucas políticas de conservação que têm tido sucesso tem sido a
expansão de áreas protegidas.
Eu ainda me recordo que estive, em 2003, numa conferência na África do Sul, em
Durban, onde se assinalou que pela primeira vez [as áreas protegidas] tinham
chegado aos 10%. E agora estamos a colocar como objectivo 30%.
Mas isto não é equivalente a preservar efectivamente 30% do planeta, até se
fala em parques de papel. Mesmo se olharmos para Portugal, temos 22% do nosso
território terrestre protegido, mas a percentagem do território estritamente
protegido, gerido de forma primordial para a conservação da natureza e
biodiversidade, é apenas de 0,2%. Portanto, há uma diferença muito grande entre
uma declaração de boas intenções e a conservação efectiva e integral do
território.
É preciso dizer que, também em números de 2019, nós gastamos 540 mil milhões de
dólares [508 mil milhões de euros] em subsídios perversos, que destroem a
natureza - na pesca, na exploração da floresta, ou na agricultura. Há grandes
projectos do Banco Mundial na Somália que estão a destruir territórios virgens.
Mas estou optimista em relação a essa meta, penso que se vai cumprir, mas os
maiores desafios não serão a classificação em si, será depois fazer cumprir.
Mas proteger 30% do território é suficiente, para países de grande
biodiversidade como o Brasil, por exemplo? Esta meta não pode ser andar para
trás?
A natureza pôs os seus ovos em algumas cestas mais do que noutras, e é verdade
que temos estes 17 países megadiversos, que têm 70% da biodiversidade. Estes
G17 da biodiversidade seriam equivalentes aos G5 do clima: há cerca de cinco
países, se considerarmos a União Europeia como um país, que tem 70% das
emissões climáticas. Portanto, se quiséssemos resolver o problema do clima, não
precisávamos de um acordo entre 192 países, bastaria entre cinco países, que
são a China, Estados Unidos, União Europeia e Rússia.
Na biodiversidade não se consegue resolver o problema sem estes 17 países, que
têm problemas muito graves do ponto de vista de governação, problemas sociais,
económicos. O Brasil, todos sabemos que tem problemas bastante grandes, e na
governação de [Jair] Bolsonaro houve um retrocesso evidente face às medidas e
aos compromissos internacionais que o Brasil tinha assumido para a conservação
da Amazónia.
O Presidente eleito Lula da Silva diz que vai inverter essa política.
Mas isto também releva dos problemas de financiar países como o Brasil para
protegerem a biodiversidade. A Noruega, por exemplo, injectou quantidades
extraordinárias de recursos financeiros na Amazónia brasileira e com Bolsonaro
esses acordos deixaram de ser efectivos. Portanto, há aqui um problema que tem
a ver com o facto de nós querermos preservar a biodiversidade, que é um bem
público internacional, mas o Brasil diz, ‘está bem, vocês querem preservar, mas
isto é nosso, é o nosso território, é a nossa biodiversidade’.
E de facto, à luz do direito Internacional, a biodiversidade que existe no
Brasil é do Brasil, ainda que seja um bem público internacional. O direito e as
instituições internacionais não contemplam este tipo de bens, cuja – eu não
diria propriedade, mas cuja responsabilidade é global. A responsabilidade de
preservar é global, a propriedade é local. Mas como é que se fazem as
transferências de dinheiro para pagar isto, que mecanismos existem para
verificar se as verbas estão a ser aplicadas?
Aqui na União Europeia, quando há uma crise e há transferências de verbas que
vêm da Comissão Europeia, essa verba é dos países, e há países que dão mais do
que outros, mas existem mecanismos extremamente complexos de monitorização, de
acompanhamento, de fiscalização como essas verbas. Agora a nível global não
existe nada disso.
Portanto, é muito difícil haver mecanismos globais de transferência de verbas
sem uma certa... partilha de soberania. Quem diz o Brasil, diz África, ou outra
região. Este é um diálogo muito difícil e nas COP tem havido uma posição que é
constante: os países do Sul pedem dinheiro para fazer a transição energética,
ou para preservar a sua biodiversidade, mas não têm assim tanto interesse na
partilha de soberania, o que se entende.
Até que ponto é que o novo fundo para a biodiversidade anunciado pode
ser transformador?
É um fundo de 200 mil milhões, onde apenas 20 mil milhões é dinheiro fresco,
proporcionado pelos países desenvolvidos até 2025 e 30 mil milhões prometidos
até 2030. Acontece que Mecanismo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês),
que vai gerir esta verba, já tem um orçamento de 138 mil milhões, em valores de
2019. Portanto, não é que de repente vá haver 200 mil milhões novos. Tudo isto
é a somar aos 138 mil milhões que já existem no GEF.
Acredito que a União Europeia, que já tem mecanismos de controlo e que pode
eventualmente reforçá-los, para tentar assegurar convergência de políticas. No
fundo, é a ideia de que não pode haver várias políticas desconexas, têm todas
que remar na mesma direcção. Não pode haver uma política para destruir a
biodiversidade e uma política para conservar a biodiversidade, porque estamos a
gastar dinheiro em vão.
Quais as implicações deste acordo sobre a biodiversidade para Portugal?
Portugal já está obrigado a cumprir a Estratégia Europeia de Biodiversidade,
que inspirou este acordo. A União Europeia levou para cima da mesa os seus
compromissos, os 30% de conservação, por exemplo. Todos os objectivos de
restauro ecológico constam da Estratégia Europeia de Biodiversidade.
Portugal já tem um grande desafio pela frente, que é cumprir a Estratégia
Europeia de Biodiversidade integralmente. Ao fazê-lo, estará também a cumprir
este acordo internacional, tirando eventualmente a questão do financiamento
desse novo fundo, é possível que alguns países como Portugal tenham algumas
obrigações a esse nível. Mas em termos do que são as metas de conservação, está
tudo escrito na Estratégia Europeia de Biodiversidade, tem todas as metas
quantificadas.
Quais serão os maiores desafios para Portugal cumprir a Estratégia
Europeia de Biodiversidade?
Penso que o desafio dos 30% será o mais simples. Nós temos cerca de 22% que já
estão conservados. Mais difícil será cumprir um outro objectivo que está
associado a este, que é conservar 10% do território de forma estrita. Há pouco
disse que preservamos só 0,2%. Num território como o português, que é
maioritariamente de propriedade privada, não é fácil impor uma conservação
estrita. Porque se for feito sem nenhum tipo de compensação económica, é uma
espécie de expropriação à força, sem compensação.
Isso coloca algumas dificuldades, mas penso que o Estado está consciente. Uma
solução, evidentemente, é o Estado adquirir áreas – isto não é uma medida
comunista, nos Estados Unidos as áreas protegidas são públicas, na maior parte
dos casos. Podem ser geridas por privados, mas a propriedade é pública. Portanto,
se estamos a gerir um território cujo valor é assumidamente um bem público, não
é crime que seja propriedade do Estado, pelo contrário. Mas estamos muito longe
de chegar a esse objectivo e até chegar lá, temos que abraçar a criação de
mecanismos de compensação e pode haver incentivos também à criação de áreas
protegidas privadas, municipais e cooperativas. Portanto, há muitas outras
figuras que podem ajudar a cumprir o objectivo dos 10% de conservação estrita,
que é de facto difícil.
Neste blogue, os dezassete Objectivos do
Desenvolvimento Sustentável foram genericamente apresentados na mensagem
«0080».
Depois foi feita uma apresentação específica, com um comentário, aos seguintes
objectivos: erradicar a pobreza (mensagens
«0154», «0196» e «0206»), erradicar a fome
(«0157»), saúde de qualidade («0169»), educação
de qualidade («0176»), igualdade de género («0178»), água potável e saneamento («0239»), energias renováveis e acessíveis («0244»), trabalho digno e crescimento económico («0267»), indústria, inovação e infraestruturas («0275»), reduzir as desigualdades
(«0294»), cidades e
comunidades sustentáveis («0314»), produção e consumo sustentáveis («0324») e acção climática («0334»).
Fonte: Barata (2022, no jornal «Público»)
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