[0324] O décimo segundo Objectivo do Desenvolvimento Sustentável: Produção e Consumo Sustentáveis

Este objectivo é assim apresentado em https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel:

Objetivo 12: Produção e Consumo Sustentáveis

Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países a tomar medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.
Até 2030, reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita.
Até 2020, alcançar a gestão o ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libertação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização.
Incentivar as empresas, especialmente as de grande dimensão e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informação sobre sustentabilidade nos relatórios de atividade.
Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e consciencialização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer as suas capacidades científicas e tecnológicas para mudarem para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.
Racionalizar subsídios ineficientes nos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive através da reestruturação fiscal e da eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.

O seguinte texto de opinião, de Vítor Belanciano, O mundo da obsolescência programada, ajuda-nos a perceber um dos obstáculos que o cumprimento deste objectivo enfrenta:

 “Quando a qualidade e durabilidade são inimigas da produção de grande escala, da economia e do lucro.

 Está ligada num quartel de bombeiros de uma pequena cidade californiana, Livermore, desde 1901. É uma lâmpada. Pode ser vista a qualquer hora no sítio da Internet BulbCam. Trata-se de um pequeno e vulgar exemplar, com cerca de 120 anos, criado por um dos pioneiros da electricidade, Adolphe Chaillet, o que no mundo actual onde as lâmpadas se fundem com assiduidade, se tornou numa curiosidade exótica. Naquela época toda a gente queria o durável. Agora valoriza-se o novo.

Há dias, quando tentei pôr a arranjar um electrodoméstico não muito usado, e do outro lado do balcão ouvi duas frases recorrentes em situações análogas, lembrei-me disso: “Sabe, há muitos fabricantes que fazem isto assim para resistir apenas um certo tempo”. E, logo de seguida: «Olhe, sai-lhe mais barato agora comprar um novo do que pôr isso a arranjar». Bem-vindos ao fenómeno da obsolescência que é projectada.

Nunca ouviremos um fabricante assumir que o objecto por si executado foi estrategicamente delineado para ter um ciclo de vida menor do que poderia ter, mas a verdade é que esses períodos parecem cada vez mais reduzidos, forçando os consumidores a adquirirem assiduamente novos produtos. Longe vão os tempos em que havia objectos, como a lâmpada de Livermore, que duravam uma vida. Hoje quando ouvimos os gurus das diversas indústrias — com destaque para a tecnologia — em nenhum momento escutamos que aspiram a aumentar a qualidade dos produtos através da duração ou até da perenidade. Essa hipotética conquista resultaria em excedente de produção e diminuição de vendas e ganhos.

A obsolescência técnica planificada é a confirmação de que a estrutura produtiva, na maioria dos casos, não satisfaz as necessidades humanas, criando uma gigante indústria que se esforça por estimular necessidades artificiais, para satisfazer esse mesmo sistema produtivo e a finança. Para além da técnica, existe a obsolescência cognitiva ou simbólica, que consiste em considerar determinado utensílio — os telemóveis são um bom exemplo — como desactualizado, apesar de funcionar na perfeição. Não é o objecto que é inútil, é o sujeito que se sente invalidado se não tiver um novo modelo, mais de acordo com os seus padrões sociais.

A estratégia não é, evidentemente, nova. A ideia de criar produtos que precisem de ser eternamente substituídos tem barbas — por falar nelas, as máquinas de barbear têm muito que se lhe diga — com inúmeras perversões à mistura, como aquelas grandes empresas que limitam o direito de reparação ao consumidor, com sistemas operacionais que impedem interferências ou acesso a componentes. Para já não falar dos sistemas operacionais actualizados que não comportam aparelhos sem a mesma actualização. Essas multinacionais acabam por deter o monopólio das receitas com a assistência técnica de aparelhos que ajudaram a tornar ultrapassados, alterando o princípio de propriedade. Resultado? Já não se tenta reparar, na época em que todos falam em reciclar. Ao menor incidente com um aparelho o que se tenta de imediato é a sua troca.

Vivemos numa era de fé cega na tecnologia. Olhamos para ela como forma de salvar o futuro de problemas que a nossa relação com a mesma tecnologia acaba por criar. Como o exemplo da lâmpada demonstra, há mais de 100 anos os produtos fabricados tinham maior longevidade, apesar de a tecnologia ser menos avançada. Eis, então, o paradoxo. No mundo actual, a qualidade e durabilidade são inimigas da produção de grande escala, da economia e do lucro, com todas as questões de ordem social, ambiental e comportamental, com relações interpessoais cada vez mais descartáveis, que tais assuntos também transportam. Faça-se luz.”


Neste blogue, os dezassete Objectivos do Desenvolvimento Sustentável foram genericamente apresentados na mensagem «0080».
Depois foi feita uma apresentação específica, com um comentário, aos seguintes objectivos: erradicar a pobreza (mensagens «0154», «0196» e «0206»), erradicar a fome («0157»), saúde de qualidade («0169»), educação de qualidade («0176»), igualdade de género («0178»), água potável e saneamento  («0239»), energias renováveis e acessíveis («0244»), trabalho digno e crescimento económico («0267»), indústria, inovação e infraestruturas («0275»), reduzir as desigualdades («0294») e cidades e comunidades sustentáveis («0314»)

Fontes: opinião publicada em jornal por Belanciano (2020 [?])