[0375] Factos e argumentos sobre a Educação (VII): para que serve o «Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória»?

Este «perfil», após ter sido homologado, em 2017, foi assim apresentado pelo Ministério da Educação:

“O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) concretiza uma medida de política educativa que visa a promoção da melhoria da qualidade da aprendizagem e o sucesso de todos os alunos no final dos 12 anos de escolaridade obrigatória, constituindo o enquadramento para a construção de um currículo para o século XXI.
O PA foi submetido a debate e a discussão pública e está associado a várias iniciativas, das quais se salienta a participação no projeto Future of Education 2030, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como a iniciativa “A Voz dos Alunos”, entre outras.
Homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, o PA constitui-se como um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular, por parte dos gestores e atores educativos ao nível dos organismos responsáveis pelas políticas educativas e dos estabelecimentos de ensino. Tem como finalidade contribuir para a organização e gestão curriculares e, ainda, para a definição de estratégias, metodologias e procedimentos pedagógico-didáticos a utilizar na prática letiva.
O PA pretende assegurar a qualidade da educação inclusiva possibilitadora da aprendizagem ao longo da vida, envolvendo currículo e educação para a cidadania, de uma forma intencionalmente integrada. Este documento orientador visa assegurar que, independentemente das trajetórias escolares, todas as aprendizagens sejam norteadas por Princípios, Visão, Valores e Áreas de Competências comuns. Neste sentido, o PA estabelece «uma visão de escola, constituindo-se para a sociedade em geral como um referencial que enuncia os princípios fundamentais em que assenta numa educação de qualidade».
Com o Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória é definido como um dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.”

Os Princípios, Valores e Áreas de Competências aqui referidos foram agregados deste modo:

Para uma leitura completa deste documento, clicar em:

 

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA)

 

Comentário:

Não tenho experiência da vigência deste documento, mas tenho-a em relação às versões mais simples que o antecederam, sobretudo da versão que, no início deste século, foi associada à reorganização curricular do Ensino Básico. Talvez possa sintetizar a evolução deste tipo de documentos através do seguinte:
* Antes de 1974 os resultados da educação escolar eram avaliados em duas áreas, a dos Conhecimentos e a dos Comportamentos; muitas décadas depois de 1974 ainda era a estas duas focagens que alguns professores, e muitos encarregados de educação, recorriam quando se encontravam em momentos de aperto conceptual, nomeadamente nas reuniões dos Conselhos de Turma;
* Depois de 1974 ensaiou-se um outro sistema para avaliar os jovens inseridos na educação escolar, o das Atitudes, Capacidades e Conhecimentos; a principal novidade estaria nas «capacidades» mas, na prática (isto é, nas decisões sobre o futuro imediato de cada aluno, sobretudo quanto a transitar ou não transitar de ano), os professores continuaram a dar importância especial aos «conhecimentos» (os «comportamentos» só interessavam para as situações de indisciplina na turma e na escola);
* No início deste século deu-se o grande salto conceptual, com a introdução do sistema baseado em Competências, sendo cada uma destas uma combinação de «conhecimentos», «capacidades» e «atitudes»; o problema fundamental que surgiu resultou do seu conflito com os «programas» das diversas disciplinas, que estão organizados como «conhecimentos»; para o tentar resolver, as «competências» foram desdobradas em «gerais», «específicas» e «transversais», ou seja, geraram uma nuvem de conceitos paralelos aos dos «conhecimentos», e estes ganharam, pois a sua avaliação (sobretudo através dos exames) já há muito se sabia muito bem fazer;
* Actualmenre, o sistema baseado em Princípios, Valores e Competências, cimentado por uma Visão, parece ser uma evolução «barroca» do anterior, não resolvendo o seu problema fundamental e recorrendo a mais uma nuvem de conceitos, de operacionalização e de avaliação impraticáveis; se é assim, então para que serve?

Pressupondo que a educação não deve ficar reduzida aos «conhecimentos, parece-me argumentável que se insista na direcção aberta pelos dois últimos sistemas (os que têm estado em vigor este século) desde que:
* Não se leve muito a sério a lista de «princípios», de «valores» e de «competências» incluída neste último; se em muitos casos o que nela está escrito poderá ser consensual, noutros casos não o é;
* Se considere que esta lista é apenas uma proposta, que pode ser parcialmente ou totalmente substituída por outras propostas (sobretudo as feitas por quem está no «terreno»);
* Se considere que teremos entrado num período de transformação do sistema educativo, menos baseado nos «conhecimentos», servindo esta lista, ou quaisquer outras, para estimular a imaginação dos que estão a experimentar direcções para essa mudança;
* Se leve a sério a ideia, explícita na apresentação deste «perfil», de que essa transformação é global, ou seja, abrange jovens e adultos, e portanto as aprendizagens formais, não formais e informais;
* E, para que assim seja, todos os actores terão de estar em contacto com todos os actores, com o mínimo de hierarquia possível; ao Estado cabe o papel da criação de condições para que isso seja possível.


Fontes: Ministério da Educação (sítio referido acima)

Testemunhos meus que são consultáveis; Esteves (artigo, 2003; livro, 2023)