Na mensagem «0080» foram genericamente apresentados os dezassete Objectivos de Desenvolvimento Sustentável que as Nações Unidas propuseram aos governos e aos cidadãos do mundo
cumprir entre 2015 e 2030.
Na mensagem «0154»
referi o primeiro desses objectivos, erradicar a
pobreza, na «0157» o segundo, erradicar a
fome, na «0169» o terceiro, saúde de
qualidade e na «0176» o quarto, educação de qualidade.
O 5º desses objectivos é:
Objetivo 5: Igualdade de género
Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as
mulheres e meninas, em toda parte.
Eliminar todas as formas de violência contra todas as
mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos.
Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos
prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais
femininas.
Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico
não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos,
infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade
partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.
Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a
igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de
decisão na vida política, económica e pública.
Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e
os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de
Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos
recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e
outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos
naturais, de acordo com as leis nacionais.
Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as
tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das
mulheres.
Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável
para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e
meninas em todos os níveis.
Hoje, 8 de Junho, é Dia Mundial dos
Oceanos, tendo as Nações Unidas escolhido como um dos temas centrais
para esta celebração O género e o oceano.
Os argumentos resumidamente apresentados para esta escolha
referem que:
·
as mulheres e as
crianças têm um risco 14 vezes superior de ser atingidas pelas catástrofes
naturais (e as perturbações provocadas pelas mudanças climáticas atingem, em
particular, as costas marítimas);
·
os conhecimentos sobre o
mar e as pescas são transmitidos quer por via paterna quer por via materna;
·
metade dos trabalhadores
na aquacultura são mulheres, que recebem apenas 64 % do que os homens recebem
como salário, tendo ainda menor acesso aos cargos onde são tomadas as decisões;
·
só 2 % dos 1,2 milhões
de marinheiros são mulheres;
·
só 24 % dos membros dos
parlamentos e 38 % dos cientistas marinhos são mulheres.
São argumentos importantes.
Mas, parece-me, têm pelo menos dois pontos fracos:
·
a participação nas decisões deve ser garantida a
todas as mulheres (e a todos os homens) e não defendida apenas para
que umas e outros disponham de cargos representativos;
· não se deve pressupor uma igualdade percentual de
género em toda e qualquer profissão (50 % de mulheres, 50 % de homens), mas sim
combater qualquer sinal de descriminação no acesso profissional (do tipo: elas
querem, eles não deixam; ou vice-versa).
Fonte: sítio da Nações Unidas (para o Dia Mundial dos Oceanos)